Bem-vindo ao ESL Cloud -- TMS! Este documento estabelece os Termos de
Uso que regulam o acesso e utilização da plataforma ESL Cloud -- TMS,
incluindo a WIKI, uma ferramenta interativa que descreve detalhadamente
todos os processos relacionados ao uso do sistema.
Ao acessar ou utilizar o sistema, você concorda com os termos e
condições abaixo.
1. Identificação do Controlador de Dados
Cliente: O cliente, ao adquirir e utilizar o sistema ESL Cloud -- TMS, assume o papel de controlador de dados. Ele decide quais dados são coletados, como são usados e com quem são compartilhados. O cliente é responsável por garantir que o tratamento de dados pessoais dentro do sistema esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ESL Sistemas: Inicialmente, a ESL Sistemas CNPJ: 03.807.587/0001-33 atua como controlador de dados durante o processo de licenciamento do sistema e o desenvolvimento do software. Após a implementação e licenciamento do sistema para o cliente, a ESL passa a ser operadora de dados, ou seja, processa os dados pessoais conforme as instruções do cliente. A ESL Sistemas não é responsável pelas decisões sobre a coleta, uso ou compartilhamento dos dados pessoais do cliente, mas sim pela operação e processamento de dados conforme orientações do cliente.
2. Base Legal e Controle de Dados Pessoais
Base Legal: O tratamento dos dados pessoais dos usuários do sistema é realizado com base na execução do contrato, visto que o acesso ao sistema é essencial para o cumprimento do contrato de licenciamento celebrado entre o cliente e a ESL Sistemas.
3. Objetivo do Sistema e da WIKI
ESL Cloud -- TMS proporciona aos usuários uma plataforma para gerenciar dados e processos relacionados aos seus negócios. A WIKI contém guias, manuais e informações detalhadas sobre o uso do sistema, visando ajudar os usuários a otimizar suas operações dentro da plataforma.
4. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o ESL Cloud -- TMS, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os Termos de Uso. Se o usuário não concordar com algum termo, deverá informar ao seu empregador e se abster de acessar o sistema.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
Utilizar o sistema conforme os termos e a documentação da WIKI.
Não utilizar o sistema para fins ilegais ou para violar direitos de propriedade intelectual.
Garantir a precisão e completude das informações inseridas no sistema.
6. Uso da WIKI
Ao acessar a WIKI, o usuário concorda em:
Utilizar as informações conforme a legislação aplicável.
Não modificar ou redistribuir o conteúdo sem autorização da ESL Sistemas.
Utilizar as informações para otimizar o uso do sistema, respeitando suas limitações.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do ESL Cloud -- TMS, incluindo a WIKI, design, textos, imagens e código-fonte, é de propriedade da ESL Sistemas ou licenciado por ela. O usuário não poderá modificar, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem a devida autorização da ESL Sistemas.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado conforme o Aviso de Privacidade do sistema. Ao utilizar o ESL Cloud -- TMS, o usuário concorda com o processamento de dados conforme descrito neste Aviso.
A ESL Sistemas se compromete a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos usuários, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Segurança e Acesso
A ESL Sistemas implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos usuários. No entanto, o usuário é responsável por garantir que seu dispositivo e rede atendam aos requisitos de segurança necessários para o uso do sistema.
10. Modificações no Sistema
A ESL Sistemas reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do sistema, incluindo a WIKI, desde que tais alterações não impactem a operação do cliente. Caso alguma funcionalidade seja descontinuada, será disponibilizada uma solução equivalente ou superior para garantir a continuidade dos serviços. Os Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, e o usuário será notificado sobre modificações significativas no sistema ou nos termos.
11. Limitação de Responsabilidade
A ESL Sistemas é responsável por manter o software com todas as funcionalidades adquiridas pelo cliente em perfeito estado de funcionamento, garantindo sua disponibilidade e suporte conforme os níveis de atendimento estabelecidos no contrato. No entanto, não se responsabiliza por falhas de desempenho, interrupções ou danos decorrentes de mau uso do sistema, configurações inadequadas, falhas na infraestrutura do cliente, ataques cibernéticos ou instabilidades na rede.
No início da relação contratual, o cliente será a Operadora e a ESL Sistemas a Controladora dos dados. Após o GO LIVE, esses papéis serão invertidos, cabendo à ESL Sistemas o controle dos dados e o cliente a execução conforme suas diretrizes.
O suporte técnico será prestado conforme os níveis de atendimento estabelecidos, priorizando falhas que impactam diretamente a operação. O cliente é responsável pela verificação e validação dos dados inseridos no sistema, especialmente aqueles com impacto fiscal, contábil e operacional.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Este contrato será regido pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de São Paulo, Brasil.
13. Considerações Finais
Ao acessar e utilizar o ESL Cloud -- TMS e a WIKI, o usuário concorda com os Termos de Uso descritos. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a ESL Sistemas através do e-mail dpo@eslsistemas.com.br.
Em caso de qualquer divergência entre os termos e condições presentes neste Termo de Uso e as disposições constantes no Contrato de Licenciamento, prevalecerão as disposições do Contrato de Licenciamento. O Termo de Uso será considerado complementar ao Contrato de Licenciamento, e em qualquer situação de conflito, as condições acordadas no Contrato de Licenciamento terão primazia.
A ESL Sistemas valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do ESL Cloud -- TMS. Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante a utilização do sistema, abordando as responsabilidades da ESL e do cliente, bem como as medidas de segurança adotadas.
1. Identificação do Controlador de Dados
Cliente (Controlador de Dados): Após a implementação do sistema, o cliente torna-se o Controlador de Dados, responsável por decidir quais dados são coletados, como são usados e com quem são compartilhados dentro do sistema. O cliente deve garantir que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ESL Sistemas (Controladora Inicial e Operadora de Dados): A ESL Sistemas atua como Controladora de Dados durante a fase de licenciamento do sistema, mas, após a implementação, torna-se Operadora de Dados, processando os dados pessoais conforme as instruções fornecidas pelo cliente. A ESL não decide sobre os dados, mas processa-os apenas conforme as orientações do cliente.
2. Dados Pessoais Coletados
Dados Coletados pela ESL (Controladora Inicial): Durante o processo de licenciamento, a ESL coleta dados como nome, CPF/CNPJ e informações de contato para formalizar o contrato e manter o relacionamento com o cliente.
Dados Coletados pelo Cliente (Controlador de Dados): Após a implementação do sistema, os dados pessoais inseridos no ESL Cloud -- TMS são controlados pelo cliente, como registros de usuários, informações de negócios, e outros dados inseridos ou gerados pelo uso do sistema.
3. Base Legal e Finalidade do Tratamento de Dados
Base Legal: O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução do contrato de licenciamento, visto que o acesso e utilização do sistema são essenciais para o cumprimento do contrato.
Finalidade:
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A ESL Sistemas pode compartilhar dados pessoais nos seguintes casos:
Quando exigido por lei (como na emissão de notas fiscais e obrigações fiscais).
Quando autorizado pelo cliente, para a execução de funcionalidades do sistema e integrações.
5. Segurança e Responsabilidade pela Proteção de Dados
Segurança da ESL: A ESL adota medidas de segurança adequadas, como criptografia e monitoramento, para proteger os dados pessoais no sistema ESL Cloud -- TMS.
Responsabilidade do Cliente: O cliente é responsável por garantir a segurança das credenciais de acesso ao sistema, além de adotar medidas adequadas em sua rede e dispositivos. A ESL não se responsabiliza por falhas na segurança causadas por negligência do cliente.
6. Direitos dos Titulares de Dados
O cliente, enquanto Controlador de Dados, é responsável por garantir que os direitos dos titulares sejam atendidos, incluindo:
Direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados.
Garantir que o cliente tenha processos adequados para responder a solicitações dos titulares, com a assistência técnica da ESL.
7. Retenção de Dados Pessoais
Dados Coletados pela ESL: A ESL retém os dados pessoais conforme necessário para cumprir obrigações legais e contratuais.
Dados Processados pelo Cliente: O cliente define a retenção dos dados inseridos no sistema ESL Cloud -- TMS, sendo responsável por garantir a exclusão ou manutenção conforme as necessidades da sua empresa.
8. Alterações no Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A ESL informará aos clientes sobre alterações significativas e as mudanças entrarão em vigor após a atualização.
9. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato conosco:
E-mail: dpo@eslsistemas.com.br
Telefone: (11) 2141-1900